EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – CRE - 9

EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA

Professora Formadora de

Ciências Humanas: Roseli Silva Minzon

Revisão e Correção: Professora Apparecida

Ferreira da Silva.

Colaboração: Professores:

Hilário Grigolo Júnior;

Sabrina Monitchele Hanzen;

Marcos Alexandre Redigolo

NOVA ANDRADINA – MS

2018

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO .............................................................................02

2- OBJETIVOS..................................................................................03

3- JUSTIFICATIVA ...........................................................................04

4- METODOLOGIA ...........................................................................06

5- CRONOGRAMA ...........................................................................10

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................10

7- REFERÊNCIAS............................................................................11

8- ANEXOS ......................................................................................14

INTRODUÇÃO

Em uma sociedade instituída de direitos e deveres, o conhecimento sobre Educação Fiscal é de suma importância para uma gestão justa sobre os gastos públicos por parte dos governantes. Incentivar os estudantes a exigir seus direitos, compreender seus deveres, participar das atividades desenvolvidas pelo Estado, torná-los cidadãos ativos que visam interesses coletivos.

Nesse aspecto, não existe sociedade sem o devido pagamento de impostos, o desenvolvimento social de uma sociedade está estritamente ligado ao avanço econômico. A sonegação fiscal e a corrupção impedem esse crescimento fazendo com que menos recursos sejam destinados à educação, saúde, segurança, etc.

Este projeto deseja atender os estudantes do 7º ano do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio, visando destacar o poder do povo diante do poder do Estado, a fim de minimizar as desigualdades e promover a cidadania e a democracia. Dessa forma, conhecer os impostos pagos possibilita aos estudantes questionar valores, analisar dados, indagar recursos, buscando o conhecimento e a compreensão do mundo, proporcionando uma atuação consciente na sociedade.

“... estimular o exercício da cidadania e do controle social assegurando a participação do cidadão na gestão do estado; fomentar o debate em torno das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais; difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos, dos bens e orçamentos públicos; além de informar a sociedade em relação aos efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos.” (SEEDUC – Projetos e Programas, Web)

O cidadão, o estudante, conhecedor da função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social, é capaz de envolver-se no processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Assim, o processo de aprendizagem associa-se à construção do conhecimento, fazendo com que o estudante aprenda fazendo, pesquisando, envolvendo-se, colocando em prática suas múltiplas habilidades e potencializando suas competências.

OBJETIVO GERAL

- Despertar nos estudantes e na comunidade geral a importância dos impostos e tributos na condução da vida e no bem estar da sociedade, estabelecendo uma consciência crítica em relação aos direitos e deveres, com enfoque na função socioeconômica dos impostos e no controle social dos gastos públicos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Incentivar a participação ativa dos estudantes nas ações do executivo, participando das sessões realizadas na Câmara Municipal;

- Reorganizar a percepção dos estudantes e da comunidade local acerca dos malefícios da corrupção e da sonegação fiscal, exibindo e analisando valores gastos pelo governo;

- Organizar ações que estimulem a fiscalização como forma de tornar transparente e ético as ações das autoridades e da própria comunidade em si, organizando ações que estimulem a fiscalização;

- Entender como funciona e constitui a arrecadação tributária, lendo e discutindo textos sobre o tema;

- Disseminar entre os estudantes e a comunidade geral o senso crítico, questionando entre eles dados que são considerados como “normais”;

 - Constatar a importância do indivíduo na sociedade tributária, a respeito do patrimônio público, do cumprimento das leis tanto pelos estudantes como pelas autoridades públicas, desenvolvendo ações práticas coerentes.

JUSTIFICATIVA

No Estado de Mato Grosso do Sul há um grande debate para repensar novas práticas pedagógicas, um novo currículo e uma nova escola de tempo integral tem ganho ênfase especialmente nos últimos anos, por políticas públicas Federais e Estaduais da Educação Básica.

Estas novas práticas estão baseadas no protagonismo juvenil, no educar pela pesquisa, na pedagogia da presença e na escola da Autoria, com o alicerce nos 4 pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

 Assim, este projeto justifica-se  pelas transformações que  ocorrem no cenário da educação pública do Estado do Mato Grosso do Sul, juntamente com a necessidade de várias disciplinas trabalharem em conjunto para culminar na aprendizagem concreta e significativa do estudante e por não haver nesta localidade a cultura da exigência de documentos fiscais nas operações comerciais e pela baixa participação social dos cidadãos nos conselhos municipais e espaços de debates públicos e acompanhamento das contas públicas

“É nesse contexto que a Educação Fiscal se alinha a um amplo projeto educativo, com o objetivo de propiciar o bem-estar social, consequência da consciência cidadã e da construção crítica de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão, em busca da efetivação do princípio constitucional da dignidade humana”. (Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, 2009).

Sendo assim, conhecer sobre a comunidade na qual os estudantes estão inseridos, reflete diretamente em suas vidas, aprender a fazer parte desta sociedade em que ações resultam em consequências, aprender a viver em coletividade, ajudando o próximo, informando-o e aprender a ser um cidadão crítico e consciente de seus deveres e direitos.

Por isso, destaca-se os artigos 1º e 3º da Constituição brasileira, essenciais para a compreensão dos objetivos deste projeto:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 I – a soberania;

 II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (C.F., 1988).

Segundo o dicionário online de Língua Portuguesa, cidadania é a “condição de quem possui direitos civis, políticos e sociais, que garante a participação na vida política”. O estudante precisa saber dos direitos que possui e participar da vida política, é lei, é direito de todos e a participação efetiva só ocorre quando se tem conhecimento do que acontece a sua volta.

Para BRUM e SOUZA (2013), “Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercermos nossos direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida”.

A Educação Fiscal na prática educacional deve ser vivenciada em todas as disciplinas oferecendo uma oportunidade aos alunos de praticarem atitudes cidadãs tão necessárias nos dias de hoje. Então, projetos didático-pedagógicos que focam a Educação Fiscal se justificam pelo fato de a escola ser um local de construção de possibilidades que viabilizam a compreensão da realidade e a formação de cidadãos atuantes no meio em que vivem. (BRUM e SOUZA, 2013)

Acredita-se que este projeto é essencial para contribuir com a formação individual de cada estudante, tendo o professor como mediador do conhecimento e aspirando uma sociedade mais justa e igualitária.

METODOLOGIAS

As metodologias sugeridas serão divididas em “momentos de aprendizagem”, onde os professores poderão optar por quais sugestões inserir em suas atividades sem necessariamente precisar seguir a ordem estabelecida abaixo:

Momento de aprendizagem 1 - Criar um grupo de estudantes que serão responsáveis por algumas idas ao comércio para verificar se há a entrega da nota fiscal por parte dos comerciantes aos consumidores. Essa pesquisa poderá ser realizada com o professor de Educação Física, para aproveitar os benefícios da caminhada;

Momento de aprendizagem 2 - Este grupo aproveitará o ensejo da visita e fará uma pesquisa de campo juntamente com os consumidores e comerciários em relação à questão das notas fiscais e dos impostos. Essa pesquisa poderá ser elaborada juntamente com o professor de Língua Portuguesa e Sociologia;

Momento de aprendizagem 3 – Criar grupos para irem às lojas realizar pesquisas de preço dos produtos (acredita-se ser mais fácil ir a supermercados, mas nada impede de alguns grupos irem em outras lojas). Depois será feita uma análise e comparação de preços e impostos pagos juntamente com o professor de Matemática;

Momento de aprendizagem 4 – Trabalhar conceitos de cidadania nas aulas de Sociologia e Filosofia;

Momento de aprendizagem 5 – Trabalhar a origem dos tributos em História;

Momento de aprendizagem 6 – Estudar sobre ética e corrupção em Filosofia;

Momento de aprendizagem 7 – Apresentar um filme sobre o tema. Filme sugerido: Tributos: que história é essa? Disponível em:  <https://www.youtube.com/watch?v=VUcDz_twyeo> (20 minutos);

Momento de aprendizagem 8 – Fazer um debate entre os professores (mesa redonda na escola) para discutir ideias sobre o tema;

Momento de aprendizagem 9 – Trazer notícias atuais sobre corrupção para fazer interpretações nas aulas de Língua Portuguesa, Sociologia, Filosofia, História ou Geografia;

Momento de aprendizagem 10 - Trazer notícias do Brasil que são veiculadas pela mídia internacional sobre corrupção de outros países para fazer a tradução na aula de Línguas Estrangeiras;

Momento de aprendizagem 11 – Pintar quadros com termas relacionados à corrupção (Arte);

Momento de aprendizagem 12 – Fazer cartazes para a caminhada contra a corrupção (Arte);

Momento de aprendizagem 13 – Produzir uma cartilha – destacando os impostos e tributos pagos pelo munícipio e/ou Estado (Geografia);

Momento de aprendizagem 14 – Trabalhar cálculos e porcentagens de impostos e taxas de alguns produtos – gráficos e tabelas (Matemática);

Momento de aprendizagem 15 – Ensinar aos alunos a utilizar o Excel para elabora uma planilha dos preços pesquisados por eles no comércio e depois realizar uma análise comparativa (Matemática e PROGETEC);

Momento de aprendizagem 16 – Trazer palestrantes que trabalham na área para expor sobre o tema;          

Momento de aprendizagem 17 – Realizar uma caminhada contra a corrupção (Educação Física);

Momento de aprendizagem 18 – Orientar a apresentação de um júri simulado com os estudantes (Dividir a sala em 3 grupos, 1º- a favor do pagamento de impostos/ 2º – contra o pagamento de impostos/ 3º – Promotores e Juízes que irão analisar os argumentos e fazer um relatório sobre a decisão do mesmo);

Momento de aprendizagem 19 – Fazer uma campanha de arrecadação de notas fiscais (solicitar que os estudantes peçam notas fiscais em suas compras no comércio);

Momento de aprendizagem 20 – Organizar teatros que retratem o tema (para apresentar à escola e/ou à comunidade em momentos oportunos como palestras, sábados letivos, eventos);

Momento de aprendizagem 21 – Promover uma campanha de participação nas sessões da Câmara Municipal – poderá ser solicitado relatório das pautas em questão ou combinar com os vereadores uma forma de confirmar a presença na sessão, seja por meio de um carimbo ou por uma lista de presença por escola constando o nome e o ano do estudante para controle dos professores;

Momento de aprendizagem 22 – Produzir um artigo, em grupo, sobre todas as atividades realizadas (em todas as áreas do conhecimento, os problemas apresentados, a teoria, a prática, etc.) e suas contribuições para o aprendizado;

Momento de aprendizagem 23 – Visitar a Câmara Municipal e o Secretaria Municipal de Finanças (Setor de Tributação), participar de audiências públicas de prestação de contas para melhor compreensão dos atos públicos e das ações de controle social;

Momento de aprendizagem 24 – Realizar entrevistas com gestores públicos para entender o funcionamento da administração de órgãos públicos e a gestores de órgãos de fiscalização das contas públicas;

Momento de aprendizagem 25 - Elaborar feiras de ideias sobre a importância dos impostos e sobre o combate à sonegação (nesta feira poderão ser apresentados cartazes, pinturas, teatro, palestras, panfletos produzidos nos outros momentos de aprendizagem);

Momento de aprendizagem 26 - Criar um grupo de estudantes “Fiscais do bem” responsáveis por ir ao comércio (uma vez na semana ou a cada 15 dias) para verificar e orientar em conjunto com fiscais tributários municipais se os consumidores exigem a nota fiscal durante suas compras e aproveitar a oportunidade para realizarem uma pesquisa de campo.

A avaliação será realizada em todos os ambientes de aprendizagem, cada professor escolherá a forma e o método que melhor se adequa à sua disciplina e à atividade aplicada, frisando que a aprendizagem acontece em diversos espaços, dentro ou fora da escola e não necessita necessariamente de uma prova, pois a prova é apenas um tipo de avaliação. O método educar pela pesquisa, analisará como o estudante evoluiu ao longo do processo do projeto, construindo sua aprendizagem e dando significado a ela.

CRONOGRAMA

Etapas	Fev.	Mar.	Abr.	Mai.	Jun.	Jul.	Ago.	Set.	Out.	Nov.	Dez.
Elaboração do projeto.	x
Divulgação do projeto		x
Momentos de aprendizagem			x	x	x	x	x	x	x	x
Análise de resultados											x

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este projeto visa formar estudantes conscientes de seus direitos e deveres e que aprimorando seu aprendizado, possam exercer e promover a cidadania e uma sociedade efetivamente democrática.

Faz-se necessário proporcionar aos estudantes a possibilidade de experimentar espaços de participação e deliberação dos recursos incentivando-os no monitoramento do público e visando a uma sociedade mais justa e civilizada.

Por meio de metodologias diferenciadas, o professor/mediador atuará em conjunto com os estudantes para aprofundar o conhecimento relacionando diversas áreas do saber, mesclando teoria e prática e proporcionando o desenvolvimento e a autonomia do estudante e o protagonismo juvenil no reconhecimento de deveres e direitos a fim de ir além da rotina da sala de aula para refletir e agir sobre o meio social, pois a aprendizagem ocorrem em todos os momentos e espaços.

REFERÊNCIAS

A voz do cidadão: Agentes de cidadania. O Programa de Educação Fiscal nas escolas. Disponível em: <http://www.avozdocidadao.com.br/agentesdecidadania/o-programa-de-educacao-fiscal-nas-escolas/> acesso em: 09/02/2018.

BRASIL. Constituição, 1988.

BRASIL. Ministério da Fazenda; Ministério da Educação. Programa Nacional de Educação Fiscal. 4ª.ed. atual. Brasília: ed., 2009. 4 v.

BRASIL. Ministério da Fazenda; Ministério da Educação. Programa Nacional de Educação Fiscal. Educação fiscal no contexto social. 4ª.ed. atual. Brasília: sed., 2009.52p. (série educação fiscal. Caderno 1, 2, 3 e 4).

BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto social / Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. Disponível em: <http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000008690.pdf> acesso em: 09/02/2018.

BRUM, Luciana Miller Sandenberg, SOUZA, Vandete Freire de. Educação Fiscal na escola: aprendendo para a vida em sociedade. ESAF – Programa Nacional de Educação Fiscal, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/educacaofiscal/MaterialDit%C3%A1tico/Alunos/Projeto.Vandete_Luciana.pdf> acesso em 19/02/2018

EDUCAÇÃO: Programa nacional de educação fiscal. Disponível em: <http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=365187> Acesso: 19/02/2018.

ESAF. Educação Fiscal na escola: percepção e atitudes. Rio de Janeiro.2013. Disponível em: <http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName:3966082> acesso em: 09/02/2018.

FARIA, Ive Sá de Pina. Educação Fiscal na escola: percepção e atitudes. Educação Fiscal para a promoção da cidadania e participação na gestão pública. ESAF (Escola de Administração Fazendária). Curso de disseminadores de educação fiscal. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName:3966082 Acesso em 20/02/2018

GUIMARÃES, Arthur. Educação fiscal é lição de cidadania e de matemática. Disponível em: <http://acervo.novaescola.org.br/matematica/pratica-pedagogica/educacao-fiscal-licao-cidadania-matematica-427088.shtml> acesso em: 09/02/2018.

MATO GROSSO DO SUL – Transparência Pública. Disponível em: <http://www.educacaofiscal.ms.gov.br/> acesso em: 09/02/2018

PNEF. Programa Nacional de Educação Fiscal. Disponível em:  < http://educacaofiscal.gov.br/> acesso em: 09/02/2018.

PORTAL CAIC. Educação Fiscal. Santa Maria/RS. Disponível em: <http://portalcaic.blogspot.com.br/p/educacao-fiscal.html> acesso em: 09/02/2018

RECEITA FEDERAL. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Educação Fiscal. Disponível em:<http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal> acesso em: 09/02/2018

SEEDUC. Educação – Programa Nacional de Educação Fiscal

Disponível em: <http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=365187> acesso em 19/02/2018.

ANEXOS

De acordo com Faria (2013, p.14), existem várias outras possibilidades de momentos de aprendizagem que seguem abaixo:

-  Interpretação de diversos textos da área tributária; 

- Coleta de dados relacionados à Educação Fiscal em livros, revistas, sítios, material didático do curso on-line em Educação Fiscal;

-  Leitura da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão;

-  Leitura da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

-  Leitura do Código de Defesa do Consumidor;

-  Criação de outras Declarações de Direito;

- Debates em sala de aula, acompanhados da leitura de textos/artigos relacionados ao tema tratado e exibição de vídeos; 

-  Tarefas individuais e coletivas, como pesquisa e apresentação de trabalhos escritos ou orais;

- Leitura de alguns artigos da Constituição Federal de 1988;

- Leitura do Código Tributário Nacional;

- Acesso ao sítio Leãozinho (www.leaozinho.receita.fazenda.gov.br);

- Identificação das siglas (Cofins, IPI, IOF, PIB, ISS, etc.);

- Gincana de maior coleta de notas e cupons fiscais para identificação dos tributos pagos e exercício da obrigação tributária; 

- Identificação dos produtos mais consumidos e sua carga tributária;

- Identificação dos impostos pagos por pessoas físicas com maior frequência;

- Coleta de extratos de conta corrente e Declaração de Imposto de Renda para identificação dos impostos pagos, respectivamente: IOF, IRRF, IR a pagar, IR a restituir;

-  Exposições em seminários e painéis de debates sobre diversos assuntos da área tributária;

- Identificação dos documentos fiscais e sua importância;

- Resolução de problemas matemáticos diversos;

- Cálculo dos impostos indiretos de produtos e serviços que serão vendidos/prestados na feira e suas finalidades; 

- Acesso ao sítio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (www.fnde.gov.br/cacs);

- Acesso ao sítio do Conselho Nacional de Assistência Social (www.mds.gov.br/cnas);

- Acesso ao sítio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (www.sedh.gov.br); 

- Acesso ao sítio do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.com.br);

- Divulgação de todos os Conselhos e canais de acesso a informação sobre os mesmos;

- Acompanhamento e controle dos recursos/fontes a serem aplicados: orçamento escolar/familiar; 

- Exposições em seminários e painéis de debates sobre diversos assuntos da área orçamentária;